A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a pena de 4 anos e 10 meses de prisão, em regime semiaberto, contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima. Ele foi condenado por liderar um esquema de confecção de documentos falsos de imóveis, dados como garantia de empréstimos de agiotas.
Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do desembargador Juvenal Pereira da Silva, relator de um recurso (embargos de declaração), ingressado pela defesa do ex-vereador. Inicialmente, João Emanuel tinha sido condenado a 11 anos e 2 meses de prisão, porém, teve sua pena diminuída pelo Poder Judiciário em outubro de 2021. A sessão de julgamento ocorreu na última segunda-feira (23).
No recurso, a defesa de João Emanuel tenta, novamente, o reconhecimento da suspeição da juíza aposentada Selma Arruda, que conduziu boa parte do processo que apura a fraude, derivado da operação “Aprendiz”.
Em seu voto, Juvenal Pereira da Silva explicou que o tema já foi debatido em outros momentos nos autos. “Ainda que o embargante busque assentar que a própria Magistrada suspeita/impedida, no ano de 2018, reconheceu, posteriormente ao julgamento de exceções de impedimento/suspeição ajuizadas pelo embargante, que utilizou a ação penal com intuito eleitoreiro com o escopo de obter, como de fato obteve, eleição para o cargo de senador, posteriormente cassado, a verdade é que não há tal informação nos autos, e como tal não poderia sequer ser submetida a apreciação por esta Corte Revisora”, diz trecho do voto.
O CASO
A operação “Aprendiz”, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), investiga a utilização de documentos falsos de imóveis como garantia para agiotas que “abasteciam” João Emanuel com recursos. O dinheiro era utilizado para bancar ema eventual candidatura à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no ano de 2014.
João Emanuel, porém, não conseguiu nem mesmo entrar na disputa uma vez que teve seu mandato cassado em abril de 2014 por 20 dos 24 vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá.
