Lei corrige distorções na contratação de temporários em VG e quase 500 são exonerados da Saúde

Os profissionais que exercem o cargo de confiança na Saúde de Várzea Grande terão que apresentar qualificações técnicas. Entre as exigências, consta a formação de nível superior e experiência na gestão pública e demais especialidades previstas na Lei Complementar nº 4.992/2022.

Sancionada em outubro de 2022, pelo prefeito Kalil Baracat (MDB), a lei que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, ganhou repercussão nessa segunda-feira (23.01), após exoneração de quase 500 servidores contratados e que não se enquadram na nova lei. Somente no Pronto-Socorro, mais de 100 contratados foram demitidos.

A lei regulamenta as contratações dos cargos de confiança, e estabelece que para ocupar o cargo em comissão de secretário municipal de Saúde é preciso formação de nível superior e experiência na gestão pública. Consta ainda, que para o cargo em comissão de subsecretário, assessor de gestão, assessor técnico, superintendente e pregoeiro são necessários formação mínima em nível técnico e experiência em gestão pública, podendo ser comprovada através de diploma de especialização na área da saúde ou comprovada atuação na saúde pública.

Já para os cargos de coordenadores, assessores e gerentes de níveis da atenção básica e atenção secundária é necessário possuir no mínimo ensino médio completo; e os responsáveis técnicos dos programas da Atenção Básica deverão ser prioritariamente por profissionais com conhecimentos e habilidades específicas inerentes a profissão.

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