Justiça determina volta da exigência de passaporte vacinal na UFMT

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou nesta segunda-feira (06.06) a volta da obrigatoriedade de apresentação passaporte vacinal contra a covid-19 para circulação dentro dos campi da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A cobrança havia sido determinada em fevereiro pela instituição, mas uma decisão liminar de março suspendeu a exigência.

A volta da obrigatoriedade atende a um pedido da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat), que foi acatado pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro. Na nova decisão, o magistrado cita o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as Universidades Federais podem exigir comprovante de vacinação contra a covid-19 como condicionante ao retorno das atividades presenciais, em razão da autonomia universitária.

“As instituições de ensino têm, portanto, autoridade para exercer sua autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação, com fulcro no art. 3º, III, d, da Lei 13.979/2020. Ante o exposto, defiro a tutela de urgência para determinar a imediata suspensão do despacho do Ministério da Educação, que aprovou o Parecer, proibindo a exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades acadêmicas presenciais”, assina o desembargador.

De acordo com o entendimento de Daniel Paes Ribeiro a suspensão da obrigatoriedade do passaporte, expõe, conforme argumento da Adufmat, “o corpo docente, técnicos e outros discentes à convivência com pessoas propensas a disseminação do vírus da COVID-19, tornando o ambiente universitário de insalubridade”.

A Universidade ainda não se manifestou em relação à nova decisão. De qualquer forma, a medida volta a ser aplicada a todos os estudantes, professores, técnicos administrativos em educação, trabalhadores terceirizados, estagiários e público externo que desejar ter acesso aos prédios da instituição.

LEIA TAMBÉM

Deixe um Comentário