A vereadora Edna Sampaio protocolou nesta segunda-feira(04), na Câmara de Cuiabá, pedido de afastamento do vereador Marcos Paccola(Republicanos) por quebra de decoro parlamentar.
Ao classificar a sua conduta – no homicidio contra o agente socioeducativo, Alexandre Miyagawa, de 41 anos, na útima sexta-feira(01), como inaceitável e que teria extrapolado o limite do suportável, ‘do mínimo de decoro exigido de um agente político no exercício de seu mandato’. O crime aconteceu na Rua Arthur Bernardes, atrás do Restaurante Choppão, às 19h30, no bairro Quilombo, na área central de Cuiabá.
Para Sampaio, a Câmara enquanto instituição precisa ter seriedade nas questões que dizem respeito à sociedade. E que assim faz-se necessário que ‘vereadores e vereadoras apurem com rigor o crime cometido por Paccola.
“É impossível imaginar que continuaremos com o expediente normal da Câmara, com a presença do Vereador Paccola. O seu afastamento imediato é medida que se impõe. Se essa Câmara tem a mínima dignidade, acatará o meu pedido e afastará o Vereador, enquanto se desenrola a apuração pela polícia e o processo no Conselho de Ética! Não podemos jamais banalizar o assassinato de uma pessoa! A vida é inviolável”
Asseverando ainda que a presença do vereador Paccola não seria, neste momento, só um aviltamento à Casa de Leis, ‘bem como um risco à todos os colegas parlamentares e servidores do Parlamento Municipal’.
Assim, pedindo que em nome do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que fosse arrolada como testemunha dos fatos Janaína Sá, cônjuge da vítima. E aberta para análise do parlamento cuiabano a possível cassação do mandato de Paccola, penalidade inserida no artigo 5º. “Ou seja, o vereador representado atentou contra o decoro parlamentar, com a prática de repugnante conduta fora desta Casa de leis, cuja prática deve ser punida com a perda do cargo de vereador, nos exatos termos do art. 5º, inciso II, c/c art. 11, inciso III do Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 21 de 20 de agosto de 2009), e art. 20, inciso II da Lei Orgânica do Município. In verbis”.
Ao ainda lembrar do outro pedido de cassação contra Paccola, apresentado pelo Partido dos Trabalhadores e protocolado por ela em abril deste ano, após os pronunciamentos feitos pelo parlamentar, afirmando que ‘vagabundo tem que morrer mesmo, ir para a vala’ e quando disse possuir armas suficientes para enfrentar “quinhentos petistas”.
“[…] Requer-se o processamento da presente representação, com imediato afastamento, por esta Presidência, do representado, com posterior remessa desta representação, ao Conselho de Ética para prosseguimento do feito, onde serão produzidas as provas de direito”, diz a representação.
Edna ainda promete protocolar uma moção de pesar e solidariedade à família da vítima. “A Câmara tem que tomar uma atitude institucional forte para que esta situação possa ser objeto de reflexão para toda a população de Mato Grosso. Arma é para matar gente, não protege, é para tirar a vida de pessoas. Temos visto discursos repetitivos de defesa do direito de portar uma ar
ma e o argumento de legítima defesa, mas o que é legítima defesa? As investigações vão esclarecer o que de fato houve, mas de qualquer forma, é um caso muito grave, sobre o qual a Câmara precisa tomar providências”, disse ela.
Para a petista, a morte do agente socioeducativo exige uma intensa reflexão sobre o porte e o uso de armas. “As investigações vão apontar se houve dolo por parte do vereador, mas o fato é que isso não teria acontecido se não houvesse arma no local […]. Claro que existe uma comoção aqui na Casa, mas a Câmara e a Comissão de Ética precisam ser provocadas para tomar uma atitude e que este episódio sirva de exemplo para nós cidadãos de que o porte de arma coloca todo mundo em situação de insegurança”, disse ela, afirmando que deixou clara a sua posição para o próprio Paccola, durante a reunião entre os vereadores ocorrida na manhã desta segunda-feira (4).
“Se um policial altamente treinado, da cúpula da PM não conseguiu atirar para imobilizar, imagina um cidadão comum?”.
