“Portugal pediu para executar, o STJ acabou homologando e mandou executar a pena no Brasil. Então já há esse precedente”, explica Matheus Falivene, mestre em direito penal pela USP, em entrevista ao R7. “Não é um processo complexo, então acredito que não demore muito (para sair uma decisão), talvez uns seis meses, acredito eu.”
Após o parecer favorável à prisão de Robinho por parte do MPF e os endereços entregues à Justiça, o ex-atleta poderá questionar o processo por meio de sua defesa. Vale ressaltar que o que será julgado, porém, não é a condenação por estupro, e sim “a execução da pena no Brasil”.
“A defesa pode questionar a legalidade da transferência da pena para o Brasil, questionar se pode fazer isso ou não, até para que seja respeitado o devido processo legal. Ele vai ser citado para se manifestar a respeito dessa execução internacional, e se o STJ homologar vai determinar o cumprimento da pena”, explica Falivene.
O que acontece se o STJ homologar o pedido?
Robinho ainda não é considerado foragido. Por enquanto o ex-jogador está em liberdade. No entanto, uma vez que o STJ homologue o pedido de transferência, será expedido um mandado de prisão contra ele.
“Se esse mandado de prisão não for cumprido, se ele não se entregar, ou se não o encontrarem, ele é considerado foragido, mas por enquanto não, por enquanto ele ainda está em liberdade. Não tem nada que determine a prisão dele agora”, completa o mestre em direito penal.
