Câmara decide se ‘cancela’ aumento na tarifa do transporte coletivo em Cuiabá

A Câmara de Vereadores decide nesta terça-feira (7) se aprova ou não o projeto de decreto legislativo com poder para cancelar o aumento da tarifa do transporte coletivo em Cuiabá. O projeto 97/2022, de autoria de seis vereadores, susta a aplicação do artigo 1º do decreto municipal nº 9.050 de 13 de abril, que prevê o reajuste de R$ 4,10 para R$ 4,95.
São autores do projeto os vereadores Edna Sampaio (PT), Michelly Alencar (União), pastor Jeferson (PSD), Demilson Nogueira (PP), Diego Guimarães (Republicanos) e sargento Joelson (PSB).

A proposta deve ter dificuldade de ser aprovada, no entanto. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara emitiu parecer contrário à matéria e, portanto, serão necessários 13 votos a favor do PDL, maioria absoluta, para aprová-lo.

Justificativa e ação judicial

A proposta afirma que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) usurpou papel da Câmara Municipal ao decretar o aumento da tarifa. De acordo com o texto, a Câmara precisa autorizar, através de projeto de lei, o reajuste.

A vereadora Edna Sampaio tentou derrubar o decreto do prefeito na Justiça com o mesmo argumento, mas teve o pedido de liminar indeferido. A vereadora ainda afirmou que afirmou que o Judiciário está em sua maioria dominado por interesses do Poder Executivo.

“Quando acionamos o Judiciário para fazer o contraponto de um poder executivo que não se sensibiliza com o sofrimento do povo e de um poder Judiciário que está, em sua maioria, dominado pelos interesses do poder executivo, qual resposta recebemos? Uma parte desta ‘realeza’, que está representada nos três poderes, está também insensível”, disse Edna.

vereadora comparou a Corte com uma instrumento de uma monarquia, na qual os magistrados seriam parte da realeza. “É desoladora a forma como estamos conduzindo os poderes constituídos. Me lembra os sistemas monárquicos, em que a realeza  não tinha qualquer sensibilidade com o povo, enquanto fazia festas e banquetes e o povo passava fome, adoecido, morrendo sem nenhum tipo de proteção”, disse a vereadora.

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